Catálogo de Problemas
Encontra o teu caso entre as situações mais comuns em Portugal e inicia o diagnóstico determinístico para saberes os teus direitos.
Encomendas
Atrasos, entregas falhadas e encomendas perdidas.
Encomenda atrasada
A encomenda ainda não chegou dentro do prazo previsto acordado na compra.
Encomenda não entregue
A encomenda desapareceu, foi dada como extraviada ou nunca chegou ao destinatário.
Entrega marcada como concluída mas não recebida
O sistema de rastreio indica entregue, mas o bem nunca chegou às tuas mãos.
Compras e garantias
Produtos avariados, devoluções e garantias legais.
Produto defeituoso
Comprei um produto e apresenta anomalia, avaria ou desconformidade de fabrico.
Garantia recusada
A loja ou o fabricante recusaram reparar ou substituir o bem com defeito.
Reparação defeituosa
O produto foi para reparar na garantia e voltou com o mesmo defeito ou um novo problema.
Produto diferente do anunciado
Recebi um produto com características, modelo, cor ou especificações diferentes das anunciadas.
Produto incompleto
Faltam peças, cabos, componentes essenciais ou acessórios que deviam acompanhar o produto.
Reembolso em falta
Devolvi um produto ou o contrato foi cancelado, mas a loja ainda não me devolveu o dinheiro.
Devolução de compra online
Comprei pela internet ou à distância e pretendo devolver o bem sem indicar motivo (direito de livre resolução).
Devolução de compra em loja física
Comprei presencialmente numa loja física e pretendo trocar ou devolver o produto sem defeito.
Cobrança indevida em compras
Cobraram um valor superior ao anunciado, adicionaram taxas não autorizadas ou duplicaram o débito.
Telecomunicações
Faturas, fidelizações, cancelamentos e falhas de serviço.
Cancelar contrato
Pretendo cessar o contrato de televisão, internet ou telemóvel junto do operador.
Fidelização
Dúvidas, imposição de fidelização sem consentimento escrito ou encargos abusivos de cessação.
Cobrança indevida
Apareceram valores desconhecidos, tarifas incorretas ou cobranças de serviços cancelados na fatura.
Serviço não contratado
Cobrança de canais premium, serviços digitais ou pacotes que nunca solicitei.
Alteração de preço
O operador aumentou a mensalidade ou alterou as condições do contrato unilateralmente.
Falha do serviço
Sem internet, telefone ou televisão por avaria do operador.
Portabilidade
Atrasos na transferência de número ou portabilidade indevida sem pedido do utilizador.
Serviços de valor acrescentado / SMS
Cobranças abusivas de subscrições semanais de SMS, jogos ou horóscopos na fatura telefónica.
Transportes e Viagens
Voos, cancelamentos, atrasos, overbooking e bagagem.
Voo cancelado
A companhia aérea cancelou o voo programado.
Voo atrasado
O voo aterrou no destino final com atraso significativo.
Overbooking / Recusa de embarque
Tinha bilhete e reserva confirmada e a companhia aérea recusou o embarque por excesso de lotação.
Bagagem perdida ou danificada
A mala de porão foi extraviada, entregue com atraso ou chegou danificada.
Reembolso de voo
Cancelei ou foi cancelado o voo e a transportadora oferece voucher em vez de dinheiro ou não paga.