Condições de Subscrição e Cancelamento
Transparência total nos planos e pagamentos
0 € / mês
Para sempre, sem cartão de crédito.
- Até 3 casos ativos
- 5 uploads de provas por mês
- 2 exportações PDF com marca d'água
2,99 € / mês
Faturado mensalmente (ou 24,99 €/ano com ~30% de desconto), cancela quando quiseres.
- Até 30 casos ativos (50 criados/mês)
- 50 uploads de provas por mês
- Dossiês PDF completos sem marca
- Acompanhamento avançado de prazos
1. Ciclo de Faturação e Pagamento
O Plano Pro pode ser subscrito na modalidade mensal (2,99 €/mês) ou anual (24,99 €/ano, com ~30% de poupança). Os pagamentos são processados de forma segura através do Stripe, certificado com o nível máximo de segurança PCI-DSS Nível 1. O DesenrolaJá não armazena quaisquer números de cartão de crédito.
2. Política de Cancelamento Simplificado
Podes cancelar a tua subscrição a qualquer momento, sem perguntas nem penalizações, diretamente na página A minha conta ou através do Portal de Cliente Stripe.
Após o cancelamento, manténs acesso total a todas as funcionalidades do Plano Pro até ao final do período já faturado. No término desse período, a conta reverte automaticamente para o Plano Gratuito, mantendo todos os teus casos e documentos intactos.
3. Direito de Livre Resolução e Reembolsos
⚖️ Tens 14 dias de calendário a contar da data de celebração do contrato para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo.
3a. Subscrição Pro (recorrente)
Para a subscrição Pro (mensal ou anual), o prazo de 14 dias conta-se a partir da data de ativação. O direito de resolução é perdido se, antes do fim desse prazo, tiveres solicitado e obtido a execução plena do serviço (e.g. geração de múltiplos dossiês PDF completos). O cancelamento da renovação futura pode ser feito a qualquer momento sem penalização.
3b. Caso Premium (compra avulsa)
Para um Caso Premium adquirido individualmente, o prazo de 14 dias conta-se desde o pagamento. O direito de resolução é perdido se, durante esse prazo, tiveres descarregado ou exportado o relatório ou dossiê em formato digital associado ao caso, na medida em que constitui conteúdo digital fornecido integralmente.
Para solicitar a resolução ou um reembolso fundamentado, dentro do prazo de 14 dias, contacta o apoio em apoio@desenrolaja.pt com o assunto "Livre Resolução – [n.º pedido]". O reembolso é processado em até 14 dias de calendário após confirmação da resolução, através do mesmo meio de pagamento utilizado.
4. Apoio ao Cliente e Prazos de Resposta
O DesenrolaJá compromete-se a responder a todos os pedidos de apoio, reclamações e exercícios de direitos dos titulares de dados nos seguintes prazos máximos:
- Pedidos gerais de apoio (problemas de conta, pagamentos, utilização): resposta em até 5 dias úteis.
- Direitos RGPD (acesso, retificação, apagamento, portabilidade, etc.): resposta em até 30 dias de calendário a contar da receção do pedido, nos termos do artigo 12.º, n.º 3 do RGPD. Em casos de complexidade acrescida, o prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, com notificação prévia ao titular.
- Pedidos de livre resolução / reembolso: confirmação de receção em 2 dias úteis; decisão em até 7 dias úteis.
Podes contactar o apoio em apoio@desenrolaja.pt ou para questões de privacidade em privacidade@desenrolaja.pt.
5. Segurança e Transparência
Todos os pagamentos operam em ambiente seguro de produção, com encriptação avançada e conformidade estrita com o RGPD e as normas europeias de proteção ao consumidor.