Condições de Subscrição e Cancelamento

Transparência total nos planos e pagamentos

Plano Gratuito

0 € / mês

Para sempre, sem cartão de crédito.

  • Até 3 casos ativos
  • 5 uploads de provas por mês
  • 2 exportações PDF com marca d'água
Plano ProRecomendado

2,99 € / mês

Faturado mensalmente (ou 24,99 €/ano com ~30% de desconto), cancela quando quiseres.

  • Até 30 casos ativos (50 criados/mês)
  • 50 uploads de provas por mês
  • Dossiês PDF completos sem marca
  • Acompanhamento avançado de prazos

1. Ciclo de Faturação e Pagamento

O Plano Pro pode ser subscrito na modalidade mensal (2,99 €/mês) ou anual (24,99 €/ano, com ~30% de poupança). Os pagamentos são processados de forma segura através do Stripe, certificado com o nível máximo de segurança PCI-DSS Nível 1. O DesenrolaJá não armazena quaisquer números de cartão de crédito.

2. Política de Cancelamento Simplificado

Podes cancelar a tua subscrição a qualquer momento, sem perguntas nem penalizações, diretamente na página A minha conta ou através do Portal de Cliente Stripe.

Após o cancelamento, manténs acesso total a todas as funcionalidades do Plano Pro até ao final do período já faturado. No término desse período, a conta reverte automaticamente para o Plano Gratuito, mantendo todos os teus casos e documentos intactos.

3. Direito de Livre Resolução e Reembolsos

Enquanto consumidor, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, tens direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da celebração, caso não tenhas usufruído integralmente de exportações ou serviços consumíveis digitais.

Para solicitar um reembolso fundamentado, contacta o apoio em apoio@desenrolaja.pt.

4. Segurança e Transparência

Todos os pagamentos operam em ambiente seguro de produção, com encriptação avançada e conformidade estrita com o RGPD e as normas europeias de proteção ao consumidor.